Fim das utopias?

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

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A prova de quitação dos impostos sobre o imóvel não é requisito essencial à adjudicação

Acusado de estrangular mulher tem habeas-corpus negado

Mãe do caseiro vai pedir exame de DNA para provar paternidade

Acusado de matar irmã de criação tem liberdade provisória negada

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Busca e Apreensão de Menor

Acesso à Justiça Federal facilitado a milhares de brasileiros com assinatura de convênio

Mulher é sentenciada por injúria racial

Garoto é impedida de demitir por furto de brinde de ovo de páscoa

Instaurada ação penal contra desembargador do Rio de Janeiro que agrediu juiz

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Quanto vale?

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Vice Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM - www.mariaberencie.com.br